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  • Unidade: FDRP

    Subject: DIREITO INTERNACIONAL

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    • ABNT

      KIRITSCHENKO, Ana Carolina Barbosa. O efeito direto das normas internacionais consuetudinárias no ordenamento jurídico brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b6b69957-8e42-4607-9f21-8448d96bea2f/TCC_AnaCaralinaBarbosaKiritschenko.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Kiritschenko, A. C. B. (2017). O efeito direto das normas internacionais consuetudinárias no ordenamento jurídico brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b6b69957-8e42-4607-9f21-8448d96bea2f/TCC_AnaCaralinaBarbosaKiritschenko.pdf
    • NLM

      Kiritschenko ACB. O efeito direto das normas internacionais consuetudinárias no ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b6b69957-8e42-4607-9f21-8448d96bea2f/TCC_AnaCaralinaBarbosaKiritschenko.pdf
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      Kiritschenko ACB. O efeito direto das normas internacionais consuetudinárias no ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b6b69957-8e42-4607-9f21-8448d96bea2f/TCC_AnaCaralinaBarbosaKiritschenko.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: CONFLITO DE LEIS, DIREITO COMPARADO, DIREITO DO CONSUMIDOR, TRATADOS INTERNACIONAIS

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    • ABNT

      SANTOS, Gabriela Silveira Bueno dos. Dos tratados internacionais e sua incorporação no direito interno: análise jurisprudencial da aplicação dos tratados internacionais nas decisões da suprema corte brasileira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/90ab2d53-0b7c-45d5-9cc6-c0acb41b48ee/TCC_GabrielaSilveiraBuenosdosSantod.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Santos, G. S. B. dos. (2017). Dos tratados internacionais e sua incorporação no direito interno: análise jurisprudencial da aplicação dos tratados internacionais nas decisões da suprema corte brasileira (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/90ab2d53-0b7c-45d5-9cc6-c0acb41b48ee/TCC_GabrielaSilveiraBuenosdosSantod.pdf
    • NLM

      Santos GSB dos. Dos tratados internacionais e sua incorporação no direito interno: análise jurisprudencial da aplicação dos tratados internacionais nas decisões da suprema corte brasileira [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/90ab2d53-0b7c-45d5-9cc6-c0acb41b48ee/TCC_GabrielaSilveiraBuenosdosSantod.pdf
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      Santos GSB dos. Dos tratados internacionais e sua incorporação no direito interno: análise jurisprudencial da aplicação dos tratados internacionais nas decisões da suprema corte brasileira [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/90ab2d53-0b7c-45d5-9cc6-c0acb41b48ee/TCC_GabrielaSilveiraBuenosdosSantod.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS

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    • ABNT

      PARREIRA NETO, Manoel Martins. A regulação internacional do uso da força pós- 1945 e o princípio da responsabilidade de proteger. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/90566dec-fefe-47fb-92e9-3c2db23e0bfd/TCCManoelMartinsPNeto.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Parreira Neto, M. M. (2016). A regulação internacional do uso da força pós- 1945 e o princípio da responsabilidade de proteger (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/90566dec-fefe-47fb-92e9-3c2db23e0bfd/TCCManoelMartinsPNeto.pdf
    • NLM

      Parreira Neto MM. A regulação internacional do uso da força pós- 1945 e o princípio da responsabilidade de proteger [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/90566dec-fefe-47fb-92e9-3c2db23e0bfd/TCCManoelMartinsPNeto.pdf
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      Parreira Neto MM. A regulação internacional do uso da força pós- 1945 e o princípio da responsabilidade de proteger [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/90566dec-fefe-47fb-92e9-3c2db23e0bfd/TCCManoelMartinsPNeto.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS, JURISDIÇÃO INTERNACIONAL

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      PINTO, Pedro Alexandre Artem Diniz Campos Mello Martins. A contribuição para o desenvolvimento do país que recebe o investimento como requisito de jurisdição do ICSID. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8943416a-18b5-46ab-9790-601593788a16/25.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Pinto, P. A. A. D. C. M. M. (2015). A contribuição para o desenvolvimento do país que recebe o investimento como requisito de jurisdição do ICSID (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8943416a-18b5-46ab-9790-601593788a16/25.pdf
    • NLM

      Pinto PAADCMM. A contribuição para o desenvolvimento do país que recebe o investimento como requisito de jurisdição do ICSID [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8943416a-18b5-46ab-9790-601593788a16/25.pdf
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      Pinto PAADCMM. A contribuição para o desenvolvimento do país que recebe o investimento como requisito de jurisdição do ICSID [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8943416a-18b5-46ab-9790-601593788a16/25.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: CONFLITOS INTERNACIONAIS, SOLUÇÃO DE CONFLITO, TRATADOS DE PAZ

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      RABEH, Nasser Nasbine. Soluções pacíficas de controvérsias internacionais e o estudo da paz: a questão do Canal de Beagle. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/30c4ee3a-7572-4ad0-b013-3492c2857d19/22.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Rabeh, N. N. (2015). Soluções pacíficas de controvérsias internacionais e o estudo da paz: a questão do Canal de Beagle (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/30c4ee3a-7572-4ad0-b013-3492c2857d19/22.pdf
    • NLM

      Rabeh NN. Soluções pacíficas de controvérsias internacionais e o estudo da paz: a questão do Canal de Beagle [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/30c4ee3a-7572-4ad0-b013-3492c2857d19/22.pdf
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      Rabeh NN. Soluções pacíficas de controvérsias internacionais e o estudo da paz: a questão do Canal de Beagle [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/30c4ee3a-7572-4ad0-b013-3492c2857d19/22.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: ACORDOS INTERNACIONAIS, COOPERAÇÃO ECONÔMICA, INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS, INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS

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      LIMA, Raíssa Vrijdags Belo de. A conveniência da celebração de acordos bilaterais de investimentos pelo Brasil em face da recalibração dos direitos e deveres de investidores e estados receptores de capital. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3cafc40e-3e8d-444f-ac58-a1a6a9e31c59/28.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Lima, R. V. B. de. (2015). A conveniência da celebração de acordos bilaterais de investimentos pelo Brasil em face da recalibração dos direitos e deveres de investidores e estados receptores de capital (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3cafc40e-3e8d-444f-ac58-a1a6a9e31c59/28.pdf
    • NLM

      Lima RVB de. A conveniência da celebração de acordos bilaterais de investimentos pelo Brasil em face da recalibração dos direitos e deveres de investidores e estados receptores de capital [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3cafc40e-3e8d-444f-ac58-a1a6a9e31c59/28.pdf
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      Lima RVB de. A conveniência da celebração de acordos bilaterais de investimentos pelo Brasil em face da recalibração dos direitos e deveres de investidores e estados receptores de capital [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3cafc40e-3e8d-444f-ac58-a1a6a9e31c59/28.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITOS HUMANOS, SOLUÇÃO DE CONFLITO

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    • ABNT

      SABBAG, Alessandra Pela. Controle de convencionalidade e diálogo de cortes: alternativas para a solução de conflitos entre sentenças internacionais com as normas de direito interno?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3d88ce6c-2d8f-4021-a7d1-3bbd8f8b8210/AlessandraPelaSabbag.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Sabbag, A. P. (2014). Controle de convencionalidade e diálogo de cortes: alternativas para a solução de conflitos entre sentenças internacionais com as normas de direito interno? (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3d88ce6c-2d8f-4021-a7d1-3bbd8f8b8210/AlessandraPelaSabbag.pdf
    • NLM

      Sabbag AP. Controle de convencionalidade e diálogo de cortes: alternativas para a solução de conflitos entre sentenças internacionais com as normas de direito interno? [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3d88ce6c-2d8f-4021-a7d1-3bbd8f8b8210/AlessandraPelaSabbag.pdf
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      Sabbag AP. Controle de convencionalidade e diálogo de cortes: alternativas para a solução de conflitos entre sentenças internacionais com as normas de direito interno? [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3d88ce6c-2d8f-4021-a7d1-3bbd8f8b8210/AlessandraPelaSabbag.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subject: DIREITOS HUMANOS

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    • ABNT

      FLORES, José Eduardo de Lima. Evolução dos conceitos de responsabilidade de proteger e responsabilidade ao proteger: casos Sudão e Síria. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/29131ff6-683a-4264-b2f2-029cad65e030/JoseEduardodeLimaFlores.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Flores, J. E. de L. (2013). Evolução dos conceitos de responsabilidade de proteger e responsabilidade ao proteger: casos Sudão e Síria (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/29131ff6-683a-4264-b2f2-029cad65e030/JoseEduardodeLimaFlores.pdf
    • NLM

      Flores JE de L. Evolução dos conceitos de responsabilidade de proteger e responsabilidade ao proteger: casos Sudão e Síria [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/29131ff6-683a-4264-b2f2-029cad65e030/JoseEduardodeLimaFlores.pdf
    • Vancouver

      Flores JE de L. Evolução dos conceitos de responsabilidade de proteger e responsabilidade ao proteger: casos Sudão e Síria [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/29131ff6-683a-4264-b2f2-029cad65e030/JoseEduardodeLimaFlores.pdf

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